O que você sabe sobre a norma regulamentadora vigente de máquinas e equipamentos de todos os tipos no Brasil, a NR 12? Em poucas palavras, ela apresenta disposições gerais sobre o assunto a fim de “garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores”.
O desenvolvimento de produtos e a prestação de serviços dependem do maquinário que, fazendo parte da rotina de trabalho, deve ter fabricação e uso orientado por lei e fiscalizado pelos órgãos competentes.
Quer saber mais sobre as disposições, importância da NR 12 para as organizações e os colaboradores e quais os riscos do descumprimento dessa norma? Continue a leitura!
O que é a NR 12?
A Norma Regulamentadora nº 12 (NR 12), define as medidas e os princípios básicos para garantir a saúde, o bem-estar e a integridade física dos trabalhadores que utilizam máquinas e equipamentos em sua rotina de trabalho.
Ela foi publicada pela Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978 e já sofreu algumas atualizações. O órgão responsável pela fiscalização é o Ministério do Trabalho e Emprego, que envia profissionais de tempos em tempos para as empresas a fim de verificar o cumprimento da norma.
Assim, é de suma importância que as organizações e os colaboradores responsáveis pela utilização dos maquinários conheçam e estejam atentos às exigências, evitando problemas, que vão desde penalizações até o risco à integridade física e à vida dos trabalhadores. Vale lembrar que a NR 12 abrange tanto equipamentos novos quanto usados, exceto nos casos em que há menção específica em relação à aplicabilidade. Ela deve ser implementada em todas as empresas e setores que tenham esses ativos e que apresentem riscos para os colaboradores.
Por que ela é importante?
Parece óbvio, mas um dos pontos que tornam essa norma muito relevante é justamente o fato de que a maioria das empresas conta com algum tipo de máquina ou equipamento, desde os mais simples até os mais complexos.
Portanto, todas as organizações que se encaixam nessa característica devem atender às orientações dispostas na norma e também nas NBRs relacionadas a equipamentos específicos. Caso não haja alguma NBR específica para determinado maquinário, o ideal é usar a NR 12 como guia para garantir a segurança.
Nesse cenário, deve-se considerar:
- Os principais cuidados;
- As medidas de proteção coletiva e individual;
- O inspecionamento;
- A documentação de manutenção;
- O planejamento do treinamento continuado dos colaboradores que operam as máquinas e os equipamentos.
Vale destacar a importância de manter um treinamento continuado, visto que, se os trabalhadores não são atualizados a respeito do uso e do manuseio correto dos maquinários, os riscos de acidentes de trabalho são maiores.
Riscos do descumprimento
Eles envolvem tanto o empregado quanto o empregador. Para os colaboradores, deixar de seguir as diretrizes pode acarretar acidentes que podem levar à perda de membros e até à morte. Sua incapacitação física pode ser fator limitante em vários aspectos da vida cotidiana.
Para a empresa, deixar de implantar a NR 12 adequadamente pode trazer várias consequências. Entre elas estão:
- Insegurança entre os colaboradores;
- Aumento dos riscos de acidentes de trabalho;
- Indenizações em processos trabalhistas;
- Pagamento de multas e outras penalizações;
- Prejuízo para a imagem do negócio no mercado.
Agora você já sabe mais sobre a NR 12 e pode entender melhor sua importância para a segurança do trabalho.
Ao regulamentar a documentação, treinamento e as medidas protetivas, você garante a segurança do seu colaborador e também dá o exemplo certo as demais indústrias da sua região.
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